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TERMOS E CONDIÇÕES PADRÃO DE VENDA
- O cliente renuncia expressamente aos seus próprios termos e condições padrão, mesmo que tenham sido elaborados após estes Termos e Condições de Venda. Qualquer exceção só será válida se acordada previamente, de forma expressa e por escrito.
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Nossas faturas vencem mensalmente no 05, salvo se outro prazo constar na própria fatura ou no pedido. Em caso de não pagamento até a data de vencimento, a Planosegue reserva-se o direito de cobrar juros fixos de 10 % sobre o saldo ainda devido. A Planosegue poderá suspender, sem aviso prévio, qualquer prestação de serviços em caso de atraso.
- Se o pagamento permanecer em aberto por mais de sessenta (60) dias após o vencimento, a Planosegue poderá recorrer a uma empresa de cobrança. Todas as despesas judiciais e extrajudiciais serão de responsabilidade do cliente.
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Alguns países impõem retenção na fonte sobre o valor das faturas, conforme sua legislação interna. Qualquer retenção deverá ser recolhida pelo cliente junto às autoridades fiscais locais. Em nenhuma hipótese a Planosegue assumirá custos decorrentes da legislação de outro país. O valor integral da fatura permanece devido à Planosegue, sem incluir encargos legais do país onde o cliente se encontra.
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A Planosegue compromete-se a envidar seus melhores esforços para fornecer serviços de alto desempenho dentro dos prazos acordados; contudo, nenhuma de suas obrigações constitui obrigação de resultado. A Planosegue não poderá, em nenhuma circunstância, ser chamada a intervir como terceira parte em ações de indenização movidas por consumidores finais contra o cliente.
- Para ser considerada, qualquer reclamação deverá ser notificada à Planosegue por carta registrada com aviso de recebimento enviada à sua sede, no prazo máximo de 8 dias a contar da entrega dos bens ou da prestação dos serviços.
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Todas as relações contratuais serão regidas exclusivamente pela legislação brasileira.